Abrir um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) no Brasil envolve várias etapas burocráticas. Aqui estão os principais passos:
1. Definição do tipo de empresa: Escolher o tipo de empresa que deseja abrir (MEI, EI, EIRELI, LTDA, etc.).
2. Registro na Junta Comercial:
– Elaboração do contrato social (para LTDA) ou do requerimento de empresário (para EI).
– Registro do contrato social na Junta Comercial do estado onde a empresa será aberta.
3. Cadastro na Receita Federal:
– Após o registro na Junta Comercial, é necessário fazer o cadastro no CNPJ através do site da Receita Federal.
4. Inscrição Estadual:
– Para empresas que atuarão no comércio ou indústria, é preciso obter a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda do estado.
5. Inscrição Municipal:
– Obter o alvará de funcionamento na prefeitura da cidade onde a empresa está localizada. Algumas atividades também exigem licença sanitária, ambiental ou do Corpo de Bombeiros.
6. Cadastro na Previdência Social:
– Realizar o cadastro na Previdência Social para poder contratar empregados e recolher as contribuições previdenciárias.
7. Obtenção de certificados digitais:
– Dependendo do tipo de empresa e das atividades que ela desempenhará, pode ser necessário obter um certificado digital para assinar documentos eletronicamente.
8. Emissão de Notas Fiscais:
– Cadastro no sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) do estado ou município, conforme a atividade da empresa.
9. Registros Especiais:
– Algumas atividades econômicas exigem registros específicos, como o registro na Anvisa, no CREA, entre outros.
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